Curitiba, 19 de abril de 2014  
 
 
 

 
Anotação de Responsabilidade Técnica



Expedição de ART 2014


No ano seguinte ao do Registro, as empresas pagarão a Anuidade Integral + a ART. A anuidade tem vencimento sempre em 31 de Março de cada ano. Os boletos são emitidos automaticamente pelo Sistema e são enviados, para todas as empresas registradas, via Correio, em Dezembro do ano anterior ao que se refere o pagamento da anuidade.

A partir do momento em que o CRQ-IX recebe os pagamentos das anuidades das empresas, a ART é emitida e enviada no decorrer do ano. As empresas podem solicitar a emissão da ART assim que efetuarem o pagamento da anuidade, sendo que a empresa e o Responsável Técnico devem estar em dia com as anuidades referentes aos anos anteriores.

A solicitação de emissão da ART não pode ser feita verbalmente, deve ser feita por escrito e o requerimento deve ser enviado por fax, correio ou pode ser protocolado na Recepção do CRQ-IX. O requerimento pode ser uma carta solicitando a expedição da ART, devendo constar todos os dados da empresa e o nome e número de registro do Responsável Técnico; ou o requerimento poderá ser feito através do preenchimento do formulário fornecido pelo CRQ-IX Requerimento de Empresa. Ambas formas de requerimento devem ser assinadas pelo representante legal da empresa e deve constar o nome completo do mesmo. Caso a solicitação seja enviada ao CRQ-IX entre os 03 primeiros dias após o pagamento da anuidade, deve enviar junto com a solicitação, uma cópia do Comprovante de pagamento da mesma.

O prazo para expedição da ART de 03 a 05 dias úteis a partir da data de recebimento pelo CRQ-IX da Solicitação e do Comprovante de Pagamento da Anuidade.

Caso a empresa não seja de Curitiba, o documento é enviado via correio. As empresas estabelecidas em Curitiba deverão retirar o documento pessoalmente. Caso o representante legal da empresa não possa retirar o documento pessoalmente, para que outra pessoa possa retira-lo deve apresentar uma autorização escrita constando o nome completo e RG da pessoa autorizada, devendo a autorização ser assinada pelo represente legal, em caso de procurador, anexar cópia da procuração. Antes de buscar o documento deve se informar por telefone se o mesmo está pronto.



Expedição 2ª via de ART


Caso a ART 2014, pago pela empresa já tenha sido emitido, poderá solicitar outro. Normalmente isso ocorre por uma Substituição do Responsável Técnico ou mesmo por extravio.

A solicitação de emissão da 2ª via da ART 2014 não pode ser feita verbalmente, deve ser feita por escrito e o requerimento deve ser enviado por fax, correio ou pode ser protocolado na Recepção do CRQ-IX. O requerimento pode ser uma carta solicitando a expedição da 2ª via da ART 2014, devendo constar todos os dados da empresa e o nome e número de registro do Responsável Técnico; ou o requerimento poderá ser feito através do preenchimento do formulário fornecido pelo CRQ-IX Requerimento de Empresa. Ambas formas de requerimento devem ser assinadas pelo representante legal da empresa e deve constar o nome completo do mesmo – em caso de Procurador, anexar Cópia da Procuração.

A solicitação pode ser enviada ao CRQ-IX por Correio e após o recebimento dos documentos pelo CRQ-IX, será enviado para a empresa, via correio, um boleto bancário para pagamento da taxa. Caso a empresa seja de Curtiba, o boleto bancário é fornecido na hora em que os documentos forem protocolados.

O Prazo de Entrega da 2ª via do Certificado de Registro é 03 a 05 dias úteis, após o recebimento pelo CRQ-IX da cópia do comprovante de pagamento. A cópia do comprovante de pagamento pode ser protocolada na Recepção ou pode ser encaminhada via Correio ou via Fax.

Assim que esteja pronto o documento será remetido via correio caso a empresa não seja de Curitiba. As empresas estabelecidas em Curitiba deverão retirar o documento pessoalmente. Caso o representante legal da empresa não possa retirar o documento pessoalmente, para que outra pessoa possa retira-lo deve apresentar uma autorização escrita constando o nome completo e RG da pessoa autorizada, devendo a autorização ser assinada pelo represente legal, em caso de procurador, anexar cópia da procuração. Antes de buscar o documento deve se informar por telefone se o mesmo está pronto.



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